POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última atualização: 18.02.2026

1. Informações Gerais

Em www.jackpoty.com (doravante também "Casino," "Website," "nós," "nos" ou "nosso"), reconhecemos a importância de proteger as suas informações pessoais. Esta Política de Privacidade (doravante também "Política") descreve como nós e as nossas subsidiárias recolhemos, utilizamos, divulgamos e protegemos os seus dados pessoais em conformidade com as leis aplicáveis, incluindo, entre outras, a Personal Information Protection and Electronic Documents Act (PIPEDA) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR).

Esta Política de Privacidade aplica-se ao nosso Website (www.jackpoty.com), serviços e a qualquer interação que tenha connosco.

Este Website destina-se exclusivamente a indivíduos com 18 anos ou mais. Não recolhemos conscientemente dados pessoais de pessoas com menos desta idade. Se tomarmos conhecimento de que recolhemos inadvertidamente dados pessoais de uma pessoa com menos de 18 anos—particularmente devido ao uso indevido do nosso Website—tomaremos as medidas adequadas para tratar esses dados em conformidade com as leis aplicáveis.

2. Sobre Nós

O Website www.jackpoty.com é propriedade e operado pela Novatrix SRL (doravante também "Empresa," "Website," "nós," "nos" ou "nosso"), que está constituída de acordo com as leis da COSTA RICA com o número de registo da empresa 3-102-893958 e com sede registada em PROVINCE 03 OF CARTAGO, COUNTY 07 OF OREAMUNO, POTRERO CERRADO, NORTH SIDE OF MANUEL ÁVILA CAMACHO SCHOOL, COSTA RICA.

Como proprietários e operadores do Website, atuamos como Responsáveis pelo Tratamento de Dados. Desempenhamos este papel porque, no âmbito da nossa relação comercial consigo, determinamos como e por que razão os seus dados são tratados, conforme descrito nesta Política.

Para garantir que cumprimos todos os requisitos legais relativos ao tratamento das suas informações pessoais, designámos um Encarregado de Proteção de Dados (doravante também DPO). O DPO está disponível para responder a quaisquer questões que possa ter sobre esta Política de Privacidade e para ajudar com quaisquer preocupações relacionadas com os seus dados pessoais. Se tiver alguma questão, desejar exercer os seus direitos legais ou precisar apresentar uma reclamação sobre o tratamento dos seus dados, contacte o nosso DPO através deDPO@novatrixsrl.net.

3. Tipos de Dados Pessoais, Finalidades do Tratamento, Base Legal e Fontes de Dados

Recolhemos e tratamos dados pessoais para fornecer os nossos serviços, cumprir requisitos legais e manter um ambiente de jogo seguro e protegido. Dados pessoais incluem qualquer informação que possa identificá-lo direta ou indiretamente. Abaixo descrevemos os tipos de dados que recolhemos, porque os tratamos, a base legal para o fazer e as fontes de onde obtemos esses dados.

4. Categorias de Dados que Processamos

Dados de Identidade: nome completo, nome de utilizador, data de nascimento, género, nacionalidade e números de identificação (por exemplo, documento de identidade ou passaporte).

Detalhes de Contacto: endereço residencial, documentos que comprovem o endereço, endereço de email, número de telefone e outros meios de comunicação disponíveis.

Dados Financeiros: detalhes da conta bancária, informações de cartão de pagamento, documentos que confirmem a origem dos fundos ou da riqueza (extratos bancários ou comprovativo de rendimentos).

Dados de Transação: detalhes sobre os seus depósitos, levantamentos e outras transações financeiras.

Dados de Jogo: detalhes sobre os jogos que joga no nosso Website, horários de login/logout, atividade de apostas, bónus reclamados e histórico de medidas de jogo responsável.

Dados Técnicos: endereço IP / dados de localização, informações de login, tipo e versão do navegador, definições de fuso horário, sistema operativo, plataforma e outras tecnologias usadas para aceder ao nosso Website.

Dados de Marketing e Comunicação: as suas preferências de marketing e comunicações connosco, ou outros dados que nos forneça durante a comunicação.

5. Finalidades do Tratamento e Base Legal

Prestação de Serviços: gestão de contas, processamento de transações, verificação de identidade, resposta a pedidos de informação e fornecimento de acesso a promoções. Para este fim, baseamo-nos na execução de um contrato.

Cumprimento de Obrigações Legais: cumprimento das leis de Anti-Branqueamento de Capitais (AML), realização de verificações Know Your Customer (KYC), aplicação de medidas de jogo responsável e cumprimento de obrigações de reporte regulatório. Este tratamento é realizado com base em obrigação legal.

Prevenção de Fraude e Gestão de Risco: deteção e prevenção de fraude, abuso de bónus, atividades não autorizadas e manutenção de registos de clientes de alto risco. Baseamo-nos em interesses legítimos (para proteger o nosso negócio e os utilizadores) como base legal para este fim.

Marketing e Personalização: envio de ofertas promocionais, publicidade personalizada e comunicações de marketing com base nas preferências. A base legal para este tratamento é o seu consentimento e/ou interesse legítimo.

Análise e Melhoria de Serviços: análise do tráfego do Website, resolução de problemas técnicos, otimização da experiência do utilizador e realização de pesquisas. Utilizamos interesse legítimo como base legal para este fim específico.

Garantia de Segurança: monitorização e melhoria da segurança da plataforma. Para este fim, atuamos com base em interesse legítimo e obrigação legal.

6. Fontes das Quais Recolhemos Dados

Recolhemos dados pessoais de várias fontes para garantir conformidade, segurança e uma experiência de utilizador sem falhas. Estas fontes incluem:

Diretamente de si – informações fornecidas quando se regista, utiliza os nossos serviços ou comunica connosco.

Fornecedores de verificação – serviços que confirmam a sua identidade, idade ou endereço.

Instituições financeiras – bancos e prestadores de serviços de pagamento envolvidos no processamento de transações.

Bases de dados AML e PEP – bases de dados utilizadas para verificações de branqueamento de capitais (AML) e identificação de pessoas politicamente expostas (PEPs).

Autoridades reguladoras e bases de dados de jogo responsável – fontes oficiais que nos ajudam a cumprir obrigações legais e de jogo responsável.

Parceiros comerciais – redes de afiliados, plataformas de publicidade e fornecedores de análise que podem partilhar dados pseudonimizados para marketing e otimização de serviços.

7. Divulgação de Informações Pessoais

Para fornecer os nossos serviços, podemos precisar de partilhar os seus dados pessoais com terceiros de confiança, incluindo:

Membros do Grupo: Podemos partilhar os seus dados dentro do nosso grupo para prevenção de fraude, abuso de bónus, AML e fins de Jogo Responsável. Se der o seu consentimento, também podemos partilhar os seus dados para marketing direto sobre outros produtos do grupo.

Fornecedores de Jogos: Alguns dos nossos fornecedores de jogos podem precisar de acesso a dados específicos (por exemplo, nome de utilizador, endereço IP) para oferecer jogos no nosso site. Pode consultar a política de privacidade deles no respetivo Website.

Fornecedores de Pagamento: Podemos partilhar os seus dados com fornecedores de pagamento para processar transações. Pode consultar os avisos de privacidade deles nos respetivos sites.

Parceiros de Marketing: Se consentir em receber marketing, podemos partilhar os seus dados de contacto com parceiros que gerem emails promocionais, SMS e chamadas.

Autoridades Reguladoras: Podemos partilhar dados com autoridades policiais ou organismos reguladores se exigido por lei. Contestaremos pedidos irrazoáveis ou vagos quando apropriado.

Software de Comunicação de Terceiros: Utilizamos serviços de terceiros para ajudar na comunicação por email e chat ao vivo.

Ferramentas de Verificação AML e KYC: Para cumprir obrigações legais, podemos partilhar dados com ferramentas de terceiros para verificações de idade, identidade e fraude.

Transferências Empresariais: Em caso de fusão, aquisição ou venda, os seus dados pessoais podem ser transferidos, e iremos informá-lo antes de tal alteração ocorrer.

Subcontratantes de Dados: Também podemos partilhar dados com os nossos advogados, consultores e entidades reguladoras ao abrigo de acordos rigorosos de tratamento de dados para garantir a proteção das suas informações.

Garantimos que todos os terceiros tratam os seus dados pessoais de forma legal e segura, apenas para fins específicos e de acordo com esta Política de Privacidade. Não permitimos que terceiros utilizem os seus dados para os seus próprios fins. Também minimizamos os dados partilhados ao necessário para a função que desempenham.

8. Transferências Internacionais de Dados

Se os seus dados pessoais forem transferidos para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), garantimos que existem salvaguardas adequadas, tais como:

• Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs) aprovadas pela Comissão Europeia.

• Transferências para países considerados com nível adequado de proteção de dados.

9. Retenção de Dados

Manteremos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos.

Ao determinar os períodos de retenção, consideramos fatores como a finalidade da recolha dos dados, as leis aplicáveis, a natureza dos dados e os potenciais riscos de utilização ou divulgação não autorizada.

Devido às regulamentações de combate ao branqueamento de capitais, somos obrigados a manter os seus dados pessoais durante um período mínimo de cinco anos após o encerramento da sua conta. Pedidos de eliminação de dados antes deste período não podem ser processados.

Também podemos reter dados anonimizados para melhorar os nossos serviços e comunicações de marketing, sem envolver decisões automatizadas.

10. Consentimento e os Seus Direitos

Ao utilizar os nossos serviços, consente na recolha, utilização e divulgação das suas informações pessoais conforme descrito nesta Política. Ao abrigo do GDPR e do PIPEDA, tem o direito de:

• Retirar o consentimento a qualquer momento, sujeito a restrições legais ou contratuais.

• Aceder, corrigir ou solicitar a eliminação das suas informações pessoais.

• Restringir ou opor-se ao tratamento de dados.

• Solicitar portabilidade de dados.

• Cancelar a subscrição de comunicações de marketing.

• Apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de proteção de dados se considerar que os seus direitos foram violados.

11. Tomada de Decisão Automatizada

Geralmente não dependemos de decisões totalmente automatizadas nos nossos processos comerciais. No entanto, se utilizarmos tais processos em casos específicos, informá-lo-emos separadamente, quando exigido por lei.

12. Segurança dos Dados

Ao gerir a sua Conta de Jogador, cumprimos requisitos legais rigorosos para a proteção de dados pessoais.

Mantemos salvaguardas de segurança técnicas, físicas e administrativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra perda e qualquer forma de tratamento ilegal (como roubo e acesso não autorizado). Qualquer Informação Pessoal que nos forneça é transmitida através de um servidor seguro. O acesso aos seus dados pessoais é limitado a funcionários, agentes, contratantes e terceiros que necessitam dessa informação para fins comerciais.

A sua Conta de Jogador só pode ser acedida utilizando o seu ID único e palavra-passe. Também pode ativar autenticação de dois fatores (2FA) para proteção adicional. É importante manter os seus dados de login confidenciais e garantir que não estão acessíveis a mais ninguém.

13. Alterações a Esta Política de Privacidade

Podemos atualizar, modificar ou rever a nossa Política de Privacidade à medida que a tecnologia evolui e os requisitos legais mudam. Recomendamos que a reveja periodicamente para se manter informado sobre como protegemos as suas informações.

14. Informações de Contacto

Se tiver alguma questão sobre esta Política de Privacidade ou sobre as suas informações pessoais, contacte o nosso DPO em DPO@novatrixsrl.net. Também pode contactar as nossas equipas de suporte através de support@jackpoty.com e livechat.